Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do ORA, software de gestão para clínicas odontológicas disponibilizado como serviço (SaaS) e operado pela Duollab. Ao criar uma conta ou usar o ORA, você (a “Clínica” ou “Usuário”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O ORA oferece, pela internet, ferramentas de agenda, prontuário digital, orçamentos, financeiro, CRM e um assistente de IA opcional. O serviço é fornecido “tal como está” e evolui com o tempo; recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados.

2. Conta e responsabilidade de acesso

Para usar o ORA é necessário criar uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. O ORA isola os dados de cada clínica; cabe a você gerir os acessos da sua equipe.

3. Teste grátis e assinatura

Novas clínicas começam com um período de avaliação gratuito de 7 dias. Após o teste, o uso continuado depende de assinatura, nas condições comunicadas no momento da contratação. Valores, ciclos e formas de pagamento podem ser ajustados mediante aviso prévio.

4. Uso aceitável

• Não usar o ORA para fins ilícitos nem violar direitos de terceiros.
• Não tentar burlar a segurança, acessar dados de outras clínicas ou sobrecarregar o serviço.
• Cumprir a LGPD em relação aos seus pacientes: obter base legal/consentimento quando aplicável e usar os dados apenas para finalidades legítimas do atendimento.

5. Dados e privacidade

Em relação aos dados de pacientes que você registra, a Clínica é a controladora e o ORA atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço e conforme suas instruções. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6. Assistente de IA

O assistente de IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento do profissional de saúde. Sugestões e resumos devem ser conferidos por um humano; registros clínicos propostos pela IA só são gravados após confirmação de um usuário. O uso do assistente é opcional e implica o processamento do conteúdo enviado por provedores de IA, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o ORA disponível, com backups diários, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas e indisponibilidades por fatores fora do nosso controle.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca ORA e os elementos do sistema pertencem à Duollab. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso, não transferindo qualquer direito de propriedade. Os dados que você insere continuam seus.

9. Encerramento e portabilidade dos dados

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Antes da exclusão definitiva, é possível solicitar a exportação dos seus dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o ORA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. O ORA é uma ferramenta de gestão; as decisões clínicas e administrativas são de responsabilidade da Clínica e de seus profissionais.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema; o uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da Clínica para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].